Entidades fazem mobilização nacional contra a Reforma do PIS/Cofins

A Reforma do PIS/Cofins, uma das propostas do Governo apresentadas como medida para evitar um déficit em 2017, vem sofrendo contraposições entre entidades como a AMB (Associação Médica Brasileira) e a OAB (Ordem de Advogados do Brasil) e empresários de praticamente todos os setores, entre eles, o setor de Tecnologia da Informação. O principal argumento é que tal reforma traria efeitos negativos para as empresas que dependem de muita mão de obra e que, devido ao alto desemprego no País, a proposta é um contrassenso.

O aumento desse imposto prejudicaria, potencialmente, 97% das empresas que fazem parte do Lucro Presumido e Simples Nacional: Entre elas estão os setores de Tecnologia da Informação, Telecomunicações, Saúde, Transporte Aéreo, Comércio, Hotelaria e Educação. Muitas empresas sofreriam uma elevação abrupta e insuportável da carga tributária, com consequências desastrosas. Tudo isso em um contexto em que as empresas estão muito fragilizadas pela fortíssima crise econômica da qual busca sair. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que, caso aprovada, a Reforma do PIS/Cofins implicaria na eliminação de cerca de dois milhões de postos de trabalho.

A mudança prejudicaria os esforços de combate à inflação no Brasil. A saúde ficaria mais cara, bem como a educação, as passagens, a internet, a vigilância, e mais um grande conjunto de serviços consumidos pela população e utilizados pelas empresas. Até o preço para adquirir uma casa própria irá subir. Além dos problemas já citados, a reforma impactaria negativamente na gestão de Estados e Municípios que teriam seus custos elevados, pagaria mais por obras e serviços, incluindo saúde e educação. Além disso, causaria uma burocratização maior para apuração desses impostos, que elevaria significativamente a carga tributária sobre setores e empresas que recolhem pelo regime “cumulativo”, pagando uma alíquota fica de 3,65%.

Tendo em vista o potencial prejuízo que atingiria os setores, 46 representantes de Associações, Federações, Confederações, Fóruns, Sindicatos e Comissões, que atuam e setores responsáveis por mais da metade do PIB Nacional apontaram posicionamento contrário à reforma do PIS/Cofins, que vem sendo anunciada pelo governo como algo benéfico para a economia do País.

O Presidente Michel Temer afirmou nessa semana que pretende fazer uma medida provisória para simplificar as regras do PIS até o fim de março e uma para Cofins, até o fim do primeiro semestre de 2017. O Ministro da Fazenda, Henrique Meireles afirmou que espera que essas medidas tenham um efeito líquido positivo na geração de empregos, o que contraria os representantes dos setores de serviços. Depois de lançada a Medida Provisória tem validade de 120 dias, devendo ser votada pelo congresso nacional, aprovando ou não a reforma.