Reforma Trabalhista quer mudar 100 pontos na CLT, diz relator

O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), está pronto para ser apresentado ao Congresso nesta quarta-feira (12). A versão final da proposta prevê mudanças em mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre patrões e trabalhadores em vários pontos. Entre as mudanças, permite que sindicatos e empresas negociem a jornada de trabalho, desde que não ultrapasse o limite de 220 horas mensais e, no máximo, 12 horas por dia. O projeto cria ainda duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o trabalho remoto.

O relator do projeto disse que a proposta também estabelece ao menos duas proteções ao trabalho terceirizado, como explica a publicação, o texto prevê evitar que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como prestadores de serviço, pois estabelece quarentena de 18 meses entre a dispensa e a recontratação.

A outra salvaguarda deve garantir aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico dos contratados diretamente.

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Fonte: Estadão
Data: 11/04/2017
Hora: 5h
Seção: Geral
Autor: Murilo Rodrigues Alves e Igor Gadelha
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Link: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-trabalhista-trara-mudancas-em-100-pontos-da-clt-diz-relator,70001734194