Mais notíciasA comunidade científica, universidades e o setor produtivo entregaram nesta terça-feira (11) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) as propostas para a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). O documento reúne contribuições de todos os setores que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O esforço encerra a etapa de discussão dentro do ministério com a sociedade civil. A proposta que de certa forma agrada a todos os setores envolvidos, mas ainda não quer dizer que seja o texto final, será encaminhada para a Casa Civil.
A expectativa é que o decreto de regulamentação do Marco Legal seja assinado nos próximos meses.
As colaborações contidas no documento para aprimorar o marco regulatório envolveram todos os entes de ciência, tecnologia e inovação, desde os que realizam a pesquisa quanto os gestores, financiadores, governo e iniciativa privada.
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, destacou o trabalho conjunto como o grande mérito do documento. " É a primeira vez que vejo todos os atores buscando e trazendo ideias conjuntamente para aprimorar o marco regulatório, que vai fazer o país avançar para a modernidade."
O Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também deram contribuições ao texto encaminhado à Casa Civil.
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Fonte: Canaltech
Data: 12/04/2017
Hora: 13h34
Seção: Notícia
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