Comissão especial aprova texto base da Reforma Trabalhista

26/04/2017

O texto base da Reforma Trabalhista foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados ontem (25), por 27 votos a favor e 10 contra.

O relator do projeto de lei (PL 6787/2016), Rogério Marinho (PSDB/RN), recebeu 457 emendas, mas manteve a essência do texto. Contudo, acredita-se que o projeto ainda sofra alterações até ir ao plenário. Marinho afirmou que teria, ainda ontem, uma série de reuniões com bancadas e entidades interessadas para tratar de pontos específicos do texto.

Uma das prioridades do governo de Michel Temer em 2017, a Reforma Trabalhista traz como algumas das principais modificações a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a lei, a possibilidade de fracionamento das férias em três períodos, restrições a ações trabalhistas, regulamentação de contratos provisórios etc.

Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação nesta quarta-feira (26). Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

Para ler na íntegra a matéria que foi publicada no O Globo, acesse o print screen abaixo.


Fonte: O Globo
Data: 25/04/2017
Hora: 17h04
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Link: http://oglobo.globo.com/economia/comissao-especial-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista-21254607