Mais notíciasA Receita Federal iniciou nesta semana a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O total de indícios de sonegação no País verificado nesta operação, para o período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de cerca de R$ 532,3 milhões.
A Subsecretaria de Fiscalização já começou a enviar cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP. Se as inconsistências forem confirmadas, o controbuinte deverá encaminhar o GFIP retificador e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária com os devidos acréscimos legais. A autorregularização poderá ser ferita até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017. Nesta etapa, 7.271 empresas serão notificadas.
Com a autorregularização, é possível evitar autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.
As contradições encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta que foi enviada pela RFB para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
Para ler na íntegra a matéria que foi publicada na Fenacon, acesse o print screen abaixo.
Fonte: Fenacon
Data: 26/04/2017
Hora: ------
Seção: ------
Autor: ------
Foto: ------
Link: http://www.fenacon.org.br/noticias/receita-federal-alerta-empresas-sobre-irregularidades-na-contribuicao-previdenciaria-1919/
Destaques
Comentários
