Câmara aprova proposta de Reforma Trabalhista

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). Aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece a prevalência do acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, as regras para o trabalho intermitente, entre outras medidas.

Das 17 propostas de alteração no texto, os deputados acataram somente uma, que estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado. As demais acabaram sendo rejeitados ou retiradas.

Durante a sessão, a oposição protestou com cartazes e palavras de ordem em diversos momentos. Deputados oposicionistas chegaram a subir à mesa do plenário, com placas e cartazes, para fazer um protesto.

Após a aprovação do texto-base, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, disse em pronunciamento que a nova legislação, se aprovada pelo Senado, "permitirá garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e impulsionar a criação de empregos no país".

O texto segue agora para o Senado.

Para ler na íntegra a matéria que foi publicada no G1, acesse o print screen abaixo.

Fonte: G1
Data: 26/04/2017
Hora: 22h29
Seção: Política
Autor: Fernanda Calgaro e Bernardo Caram
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Link: http://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista.ghtml