eSocial para todos empregadores deve ser lançado em 2018

O eSocial para empresas, sistema de escrituração digital que vai estruturar todas as informações relacionadas aos trabalhadores tem lançamento previsto para janeiro de 2018.

 “Temos o compromisso de implementar o eSocial, que é uma ferramenta essencial para a modernização do Brasil”, disse o ministro do Trabalho em exercício, Antônio Correia de Almeida, durante reunião de monitoramento do programa Brasil Eficiente/e-Social no Palácio do Planalto, em Brasília.

Antonio Correia destaca que o sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial utilizado  para o empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário. “O eSocial vai possibilitar a redução da burocracia, do custo das empresas e do próprio cidadão, para manter registros públicos relacionados ao trabalho”, relata.

Pelo sistema, o empregador comunicará ao governo, num único ambiente,  as informações sobre os trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e dados sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O eSocial simplificará a transmissão dos dados, sem a necessidade de preenchimento e entrega de formulários e declarações separados para cada órgão.

O eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. No portal do eSocial, estão disponíveis informações sobre documentação técnica; legislação trabalhista, previdenciária e tributária; orientações e manuais, entre outras.

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Fonte: Ministério do Trabalho via Fenacon
Data: 22/05/2017
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