Justiça decide que jogos devem ser tributados como software

Uma decisão da Justiça Federal em São Paulo, publicada nesta segunda-feira (12), pode, enfim, reduzir o preço dos jogos de videogames aqui no Brasil.  A pedido de uma empresa importadora de games, a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo decidiu que, os games devem ser tributados como softwares e não como mídias de áudio e vídeo, como vinha sendo feito até então.

A decisão, ainda em caráter de tutela antecipada, afeta diretamente não apenas o valor aduaneiro na hora de importar esse tipo de produto como também no quanto é cobrado do consumidor. Na teoria, isso eliminaria a diferença de preços existentes entre jogos de PC e de consoles, já que os títulos para computadores já são listados como softwares, enquanto os videogames ainda eram tratados como filmes.

A importadora de games decidiu entrar com um processo judicial após ter sido autuada pela Receita Federal por uma suposta constatação de diferença entre o valor dos produtos importados entre 2007 e 2010 e o total usado como base de cálculo de impostos.

De acordo com a empresa, a Receita não estava tratando jogos como softwares e, por isso, o problema fiscal. E essa simples distinção de categoria é algo que reflete diretamente tanto no valor do imposto pago na hora de trazer esses materiais para dentro do Brasil quanto na parcela que é repassada ao preço final pago pelo consumidor.

Essa decisão é um passo importante para uma mudança nas leis de importação do país que pode ajudar a tornar a tributação de jogos mais amigável. Como a decisão é em primeira instância a Receita Federal ainda pode recorrer e mudar o resultado.

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Fonte: TecMundo
Data: 13/06/2017
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Seção: Governo
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Link: https://www.tecmundo.com.br/video-game-e-jogos/117730-games-devem-tributados-software-decide-justica.htm