Reforma trabalhista vai ao Senado com tramitação de urgência

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) no dia 28 de junho. No total, foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR). Além de vetar o requerimento da oposição que pretendia adiar a votação, a comissão derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

O deputado Romero Jucá (PMDB- RR), leu um carta do presidente Michel Temer onde o mesmo acena com vetos a edição de uma medida provisória para contemplar pedidos dos senadores em critérios mais claros como trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes e impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos.

A oposição reclamou da legitimidade das promessas do presidente, que vem sendo alvo de investigações sobre corrupção passiva. “Quem vai vetar essa matéria? Quem de nós tem a certeza de que este presidente da República vai estar exercendo a Presidência daqui a 30 dias? Não sabemos”, disse Humberto Costa (PT-PE).

Para ler a matéria publicada no site Convergência Digital, clique no print screen abaixo

Fonte: Convergência Digital
Data: 29/06/2017
Hora: ------
Seção: ------
Autor:  ------
Foto: ------
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=45576&sid=46#.WVVXCITyuM8