Comissão mista concluirá votação de emendas para desonerar folha de pagamentos

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 774/17 vai se reunir nesta quarta-feira, 05, para concluir a votação em separado de destaques apresentados ao texto aprovado no dia 28 de junho. As emendas têm o objetivo de beneficiar mais segmentos com a desoneração da folha de pagamentos.

A MP 774 manteve as desonerações apenas para os setores de transportes, construção civil e comunicação, mas o texto do relator da matéria, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), estende o benefício a outros setores.

Assim, também continuarão a recolher a contribuição social com base na receita bruta as empresas dos segmentos econômicos de tecnologia da informação e comunicação; call centers; projetos de circuitos integrados; couro, calçado, confecção ou vestuário; e empresas estratégicas de defesa.

O parecer aprovado pela comissão mista adia de julho deste ano para janeiro de 2018 o prazo final da desoneração.

Emendas

Os deputados e senadores vão analisar cinco emendas para votação em separado. Elas poderão incluir outras empresas na desoneração da folha de pagamentos, como as do setor de produção, distribuição, importação e exportação de equipamentos eletromédicos, eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação, bem como instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e artigos óticos.

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Fonte: Câmara Notícias
Data: 05/07/2017
Hora: 8h48
Seção: Política
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