Mais notíciasApós cerca de sete horas de interrupção provocada por um protesto da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira, 11, o texto base da reforma trabalhista, por 50 votos a 26 e uma abstenção.
Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.
Confira as principais mudanças
- Predomínio das convenções e acordos coletivos sobre o legislado - Na prática, os sindicatos e as empresas poderão negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, como a redução do intervalo do almoço para 30 minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto e trocas de emendas de feriado;
- Parcelamento de férias acumuladas;
- Regulamentação do trabalho intermitente (contratação apenas por períodos de necessidades);
- Regulamentação do home office;
- Contratação de autônomos - As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o texto da reforma trabalhista prevê que isso não é considerado vínculo empregatício;
- Contribuição sindical passa a ser opcional;
- Grávidas e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres de graus "mínimo" e "médio", desde que apresentem atestado médico;
O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória (MP) com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.
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Fonte: Veja
Data: 11/07/2017
Hora: 20h20
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Link: http://veja.abril.com.br/economia/apos-protesto-reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado/
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