Fenainfo lança manifesto contra a unificação do PIS/Cofins

A Federação Nacional das Empresas de Informática (Feninfo), que representa mais de 121 mil empresas de Tecnologia da Informação (TI) no País, lançou um manifesto para sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional para o grave risco que representa a proposta de Reforma do PIS/COFINS.

No documento, a Federação apresenta considerações acerca da unificação das alíquotas de PIS/COFINS para o setor de serviços, especificamente para o segmento de Tecnologia de Informação. A Fenainfo chama a atenção que diferente das empresas do Lucro Real, que podem recolher o PIS e a COFINS por essa sistemática e reduzem um pouco o peso dessa carga tributária ao descontarem os créditos, as empresas de serviço, como o setor de TI, não podem adotar esse mecanismo porque, em geral, apuram seus resultados pelo Lucro Presumido. Para estas empresas, o PIS e a COFINS têm alíquotas menores, de 3,65% (0,65% e 3%, respectivamente), mas sua incidência é pelo regime cumulativo. Ou seja, os impostos incidem em cada uma das etapas da cadeia produtiva, sem gerar créditos que possam ser compensados mais à frente.

A Fenainfo, que tem o apoio do TI Rio na mobilização contra o aumento da PIS/Cofins, defende que a migração do sistema cumulativo para o não cumulativo, no caso do setor de serviços, tende a elevar a carga tributária porque, para essas empresas, há poucos insumos geradores de créditos. Inclusive, estudos elaborados por entidades de classe demostram que, caso este novo sistema seja aplicado ao setor de serviços, poderá aumentar a tributação em até 136,35%, quando comparado aos valores pagos atualmente. Na média, o crescimento será de 104%.

No manifesto, a Fenainfo sustenta que os efeitos colaterais são diversos, mas o desemprego e o fechamento de empresas são os mais preocupantes. A entidade afirma ser favorável a uma Reforma Tributária ampla, única e não em “retalhos” como vem ocorrendo e com impacto extremamente negativo para o setor empresarial. 

Para ler o manifesto na íntegra, clique aqui.

Por: Cristiane Garcia