Medida Provisória da reoneração da folha de pagamento não será aprovada pelo Congresso Nacional

O presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiram que vão deixar a medida provisória que reonera a folha de pagamento de alguns setores caducar.

A ordem foi dada neste domingo, 06, na reunião com os ministros Antonio Imbassahy, Henrique Meirelles e Moreira Franco.

O governo enviará um projeto de lei ao Congresso que regulamente essa reoneração depois que a MP perder a validade. A medida era uma das maneiras que a equipe econômica via de aumentar a arrecadação em 2017.

A projeção inicial do governo era arrecadar R$ 4,8 bilhões com a proposta. Mas empresários de diversos setores pressionaram para a manutenção da desoneração na folha de pagamento.

A MP determina que a cobrança volte ao patamar anterior (sem o benefício) a partir de 1º de julho. Por conta dessa instabilidade, algumas empresas estão obtendo na Justiça decisões liminares pela manutenção da desoneração da folha de pagamentos.

A medida vigorou por apenas 1 mês (julho). Até que o projeto seja aprovado, o governo pode deixar de arrecadar até R$ 4 bilhões.

O governo também pode perder bilhões de reais em arrecadação por causa da alteração que o Congresso fez à MP do Refis das empresas. Embora a mudança não esteja aprovada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aconselha as empresas a aderirem ao programa até o fim deste mês.

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Fonte: G1
Data: 06/08/2017
Hora: ------
Seção: 22h42
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