Mais notíciasO senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista no Senado, disse durante uma reunião do conselho diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) que a reforma deve ser editada ainda esse mês, alterando alguns pontos e acrescentando textos complementares. "Trabalho com a perspectiva de que ainda durante o mês de agosto nós possamos chegar às conclusões que precisamos chegar sobre esses pontos", disse Ferraço.
A Medida Provisória (MP) entrará em vigor imediatamente após ser editada, mas terá que tramitar em comissão mista, formada por deputados e senadores. "É constituída uma comissão no Congresso para emitir parecer e [a MP] tem de ser votada na Câmara [dos Deputados] e no Senado. Uma medida provisória dessas não é votada com menos de quatro meses", acrescentou o senador.
O prazo legal da votação das medidas é de 60 dias, podendo ser prorrogadas por mais 60. Caso ela não seja aprovada nesse período ela será invalidada. O senador afirmou que “por uma questão de princípios” não haverá recuo na questão. "Não há hipótese de ser descaracterizado o formato ou o escopo do que foi aprovado", disse.
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Fonte: Valor Econômico
Data: 08/08/2017
Hora: 05h00
Seção: Governo
Autor: Rodrigo Carro
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