Com a certeza de que não há mais o que fazer na tramitação da Medida Provisória 774, que reduz a política de desoneração da folha de pagamento, o governo já fala em apresentar um projeto de lei – visto que não é permitido a edição de nova Medida Provisória com mesmo conteúdo no ano em que foi rejeitada ou perdeu sua eficácia.
As empresas de Tecnologia da Informação não gostaram da solução de deixar 'caducar' a MP 774. O esforço era para tentar a sua votação, uma vez que houve a adequação do segmento à desoneração da folha no relatório final da Comissão Mista que avaliou a MP 774. O temor maior é que, agora, todo o trabalho tenha de ser refeito. A movimentação em Brasília já recomeçou. Representantes do setor foram ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para mostrar que TI é estratégico, uma vez que é pilar para negócios em todos os segmentos produtivos da economia nacional.
Para reforçar a posição, a Assespro Nacional, Abes e Fenainfo, federação que representa os interesses dos sindicatos das empresas de informática, dentre eles o TI Rio, encaminharam uma carta ao presidente Michel Temer, nesta terça-feira, 08/08. No documento, as entidades setoriais observam que a desoneração da folha foi estruturante para o setor de TICs e que houve geração de impostos e de empregos.
Veja aqui a carta na íntegra.
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Fonte: Convergência Digital
Data: 09/08/2017
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Seção: Governo
Autor: Luis Osvaldo Grossmann e Ana Paula Lobo
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Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=45926&sid=9