Setor de TI retoma força-tarefa para se manter na deseoneração da folha de pagamento

O governo federal preocupou o setor de Tecnologia da Informação (TI) ao revogar a Medida Provisória 774 (além da 772 e 773), que tratava de cortes na política de desoneração da folha de pagamento. Embora até aqui o governo fale em enviar um projeto de lei em regime de urgência, a revogação da MP abre espaço para a edição de uma nova Medida Provisória, ainda este ano, sobre o mesmo assunto. 

A manobra por si só é bastante questionável. Afinal de contas, a Constituição prevê que “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Mas valendo-se da ausência de menção expressa sobre o caso de uma MP ser revogada, o fato é que o governo já costuma fazer uso desse recurso. 

Desta vez o governo baixou uma MP, a 794, apenas para revogar outras três (772, 773 e 774). A decisão acendeu o sinal vermelho no setor de TI, que tinha costurado uma saída para a reinclusão na desoneração da folha no Congresso Nacional. Agora, admite o presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, o momento de retomar todas as negociações possíveis - no Congresso e na Fazenda.

"Conseguimos uma mobilização setorial e comprovamos que a TI trouxe resultados efetivos para o Governo com a desoneração da folha como política estruturante. Geramos emprego e aumentamos a arrecadação de impostos. A TI foi incluída junto com Transportes e Comunicações como estruturante para o Governo", afirma o presidente da Brasscom.

"Tivemos uma vitória agridoce com a revogação da MP. É claro que em 2017 não haverá mais a mudança de tributos, fato até que a própria Justiça afirmou não ser legal nas ações impetradas contra a Receita, mas o problema pode voltar à mesa para 2018 se não houver um convencimento das autoridades que a TI é estratégica e estruturante", conclui Gallindo.

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Fonte: Convergência Digital
Data: 14/08/2017
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Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann e Ana Paula Lobo
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