Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão para outubro

O Ministério da Fazenda anunciou que vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis, mas não abre mão de juros e multas. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 milhões, como foi colocado na proposta pelo relator, o deputado Newton Cardoso Júnior.

Uma modalidade nova a ser oferecida permite ao devedor pagar 24% da dívida integral, sem desconto, em 24 vezes, a partir de outubro. Com isso, 3% da dívida será paga ainda neste ano. O restante poderá ser quitado com créditos de prejuízo fiscal ou outros créditos, como Pis/Cofins ou pelo Reintegra - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.

A proposta inicial da Fazenda era de arrecadar mais de R$ 13 bilhões este ano. Porém, com as mudanças de Cardoso, aprovadas pela comissão especial encarregada de analisar o tema, a receita estimada cairia para menos de R$ 500 milhões. A intenção de Henrique Meirelles é que a arrecadação fique próxima de R$ 10 bilhões.

Para ler a entrevista, publicado no O Globo, clique no print screen abaixo.

Fonte: O Globo
Data: 18/08/2017
Hora: 23h26
Seção: Economia
Autor: Martha Beck e Geralda Doca
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Link: https://oglobo.globo.com/economia/governo-fecha-novo-texto-para-refis-amplia-prazo-de-adesao-21724239