Reforma tributária começa a ser discutida nesta terça-feira, 22

22/08/2017

Principal efeito da proposta é unificar tributos atuais e criar uma plataforma eletrônica de recolhimento de novo tributos

Em meio às negociações sobre a reforma política, a Câmara começará a discutir e analisar esta semana a reforma tributária. Nesta terça-feira, 22, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do tema na Câmara, deve apresentar na comissão especial de estudos a primeira versão de sua proposta de simplificação da legislação tributária do país, o principal efeito da proposta é unificar tributos atuais e criar uma plataforma eletrônica de recolhimento de novo tributos, reduzindo custos burocráticos para as empresas e combatendo a sonegação.

O relator da proposta defende a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) seguindo o modelo clássico europeu, que englobaria vários tributos (PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, além da contribuição previdenciária) e seria administrado por uma Super Secretaria da Receita Federal, composta por técnicos da União, estados e municípios.

Setores estratégicos teriam um IVA seletivo sob responsabilidade federal. Esse seria o caso do imposto cobrado nas áreas de energia elétrica, combustíveis, comunicações, transportes, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças.

A simplificação também prevê que os impostos sobre os rendimentos - Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) - sejam fundidos em um único tributo. A tributação sobre propriedade e as contribuições para a Previdência não seriam modificadas.

Luiz Carlos Hauly também propõe zerar alíquota incidente sobre alimentos e remédios. Ainda assim, estima, a carga tributária geral da economia brasileira continuará nos atuais 35% do PIB.  De acordo com o relator, é possível aprovar este ano a reforma e os 11 projetos de lei necessários para colocá-la de pé. "Há um consenso de que o País não pode continuar refém das receitas extraordinárias para fechar as contas todos os anos. Com a reforma, o PIB voltará a crescer", conclui.

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Fonte: DCI
Data: 22/08/2017
Hora: 8h50
Seção: Economia
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