Apreensivos com a possibilidade de o Executivo encaminhar proposta de unificação do PIS e da Cofins, empresários e representantes do setor de serviços se reuniram nesta quarta-feira, 23, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A mudança causaria um acréscimo nas alíquotas do tributo pagas pelo setor, que alerta para o risco de demissões e impactos na inflação.
Atualmente, essas empresas do setor de serviços pagam uma alíquota de PIS/Cofins de 3,65% sobre o faturamento, no chamado "regime cumulativo".
Já outros setores, como a indústria e comércio, têm uma alíquota de PIS/Cofins de 9,25% sobre o faturamento, mas, como estão no "regime não-cumulativo", podem abater desse porcentual todos os impostos já cobrados na cadeia de insumos e matérias-primas de seus produtos. Com isso, a alíquota real paga por esses setores acaba ficando também entre 3% e 4%.
Desde 2015, porém, o fisco vem defendendo uma simplificação do sistema, passando também o setor de serviços para o modelo com alíquota mais alta.
O problema é que se trata de setores cujos maiores custos estão na mão de obra, e não na compra de matérias-primas. Com isso, não haveria muita margem para abatimento na alíquota que, na prática, saltaria dos atuais 3,65% para valores que ficariam entre 8% a 9%.
No encontro, o presidente da Câmara reafirmou sua postura contrária ao aumento de impostos e disse que irá pedir ao governo que negocie com o setor antes de enviar qualquer proposta de mudança no regime de PIS/Cofins ao Congresso.
"Pedirei ao secretário da Receita (Jorge Rachid) que encontre uma alternativa para o setor de serviços", disse Maia, ao fim da reunião.
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Fonte: O Globo
Data: 23/08/2017
Hora: 20h57
Seção: Economia
Autor: Martha Beck
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