Banco Central propõe normas para regulamentar fintechs

O Banco Central do Brasil publicou na quarta-feira, 30, um edital de consulta pública, que propõe normas para regular as operações das fintechs de crédito, as startups de tecnologia que atuam no setor financeiro.

Pela proposta, serão regulamentadas as sociedades de crédito direto (as fintechs que emprestam recursos próprios) e as sociedades de empréstimo entre pessoas (plataformas eletrônicas que apenas conectam os donos do dinheiro aos que precisam de financiamento).

No caso desse segundo tipo de fintech, a ideia é limitar o crédito a R$ 50 mil por financiador, ou seja, quem empresta o dinheiro. A captação acima desse valor só poderá ser feita junto aos chamados "investidores qualificados", aqueles com aplicações acima de R$ 1 milhão.

Segundo o órgão, o objetivo da regulamentação é "fomentar o crédito e reduzir seu custo para o tomar final".

O Banco Central defende ainda que as regras serão compatíveis com o porte das startups e que os processos serão simplificados. 

"A regulação das operações de crédito por meio de plataformas eletrônicas tende a aumentar a segurança jurídica dos contratos e pode contribuir para o aumento da eficiência e da concorrência no mercado de crédito, com potencial para a redução do spread bancário [diferença entre o que os bancos cobram e o quanto eles pagam para captar dinheiro], com impacto positivo para a economia real, inclusive no que se refere ao crédito a pequenas e médias empresas", disse o BC em nota.

A consulta pública vai até 17 de novembro. Para acessá-la, clique aqui.

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Fonte: Convergência Digital
Data: 31/08/2017
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Seção: Inovação
Autor: Ana Paula Lobo
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Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=46107&sid=3