Empresas do Simples estão na mira da Receita

A Receita Federal começou alertar nesta semana cerca de 550 mil empresas optantes do Simples Nacional para acertarem seus débitos. As inadimplentes têm dois caminhos para evitar serem expulsas do regime tributário a partir do ano que vem: pagar o débito à vista ou ingressar em um programa de parcelamento ordinário, de 60 vezes, sem redução no valor da multa ou dos juros.

Diferentemente das empresas não enquadradas no sistema, que ganharam um longo programa de parcelamento com redução vantajosa no pagamento de juros e multas, conhecido como Refis, as empresas do Simples ficaram de fora da Medida Provisória 783, que está em negociação no Congresso.

As empresas que não têm condições de pagar a dívida tributária à vista podem ingressar no programa de parcelamento ordinário, tradicional, em que é possível parcelar o débito em até 60 vezes, sem redução no valor das multas e juros.

De acordo com a Receita, serão notificadas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) 556,13 mil empresas devedoras, que respondem por uma dívida total de R$ 22,7 bilhões.

A comunicação sobre os débitos é feita por meio de Ato Declaratório Executivo – ADE. O prazo para acertar as contas com o fisco é de 30 dias e começa a ser contado a partir do momento da leitura do comunicado.

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Fonte: Fenacon
Data: 14/09/2017 
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Autor: Silvia Pimentel
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