Reforma trabalhista: “Qualquer juiz pode afastar um texto se o considerar inconstitucional”, diz presidente da Anamatra

A Reforma Trabalhista pode não passar dos tribunais. O texto divide opiniões de juízes e, segundo especialistas, essa divisão pode causar um clima de insegurança jurídica que pode só ser resolvido numa eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirma que a reforma fere o artigo 7º da Constituição, ao considerar que o trabalhador autônomo não se enquadra nas características de empregados definidas pela CLT. Devido essa inconstitucionalidade, a reforma pode ser barrada nos tribunais. Qualquer juiz pode afastar a eficácia de um texto se o considerar inconstitucional — afirma Feliciano.

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Fonte: Jornal Extra
Data: 19/09/2017 
Hora: 6h
Seção: Governo
Autor: Marcello Corrêa
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Link: https://extra.globo.com/noticias/economia/reforma-trabalhista-corre-risco-de-perder-forca-na-justica-21840912.html