Câmara aprova MP do Novo Refis, mas ainda precisa votar destaques

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 27, uma emenda substitutiva à Medida Provisória 783/17, o “Novo Refis”, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

A aprovação foi rápida, por votação simbólica, ou seja, sem voto em painel. O governo estima que tem a receber cerca de R$ 300 bilhões de empresas e pessoas físicas. A adesão foi prorrogada de 29 de setembro para 31 de outubro.

O programa agora traz condições mais generosas do que a versão que já está em vigor. O devedor tem que dar 20% do total da dívida de entrada - sem desconto. O restante pode ser financiado, por exemplo, em 14 anos, nesse caso, com desconto de 50% nos juros e de 25% nas multas.

O novo texto aumentou o desconto nas multas de 50% para 70% se o pagamento for feito de uma vez só. Quem deve até R$ 15 milhões poderá pagar uma entrada ainda menor do que previa o governo - o valor foi reduzido de 7,5% para 5% da dívida.

A adesão ao programa já estava em quase R$ 9 bilhões, mas com as mudanças deve cair para menos de R$ 4 bilhões, pois quem aderiu com as regras antigas pode migrar para as novas. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que é preciso aguardar o fim da votação dos destaques à proposta na semana que vem para avaliar o impacto das mudanças.

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Fonte: Folha de São Paulo
Data: 27/09/2017
Hora: 18h54
Seção: Mercado
Autor: Bruno Boghossian, Mariana Carneiro e Daniel Carvalho
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Link: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/09/1922298-camara-aprova-texto-base-do-refis.shtml