Governo federal quer que Medida Provisória do Refis perca a validade

06/10/2017

O governo quer mesmo que a medida provisória que cria o programa de parcelamento de débitos tributários, o novo Refis, perca a validade. O prazo máximo para votação no Congresso termina no dia 11 de outubro e a avaliação é que dificilmente haverá tempo suficiente para que a tramitação seja concluída.

Segundo o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da MP no Senado, não entrarão em seu relatório os itens que preveem benefícios a igrejas e instituições de ensino vocacional. O relator admitiu que o texto deverá ser devolvido à Câmara, com risco de expirar e perder o seu efeito. Nesse caso, fica valendo o texto original, enviado pelo governo.

Caso a votação da medida provisória prossiga, a equipe econômica vai trabalhar para minimizar no Senado o impacto das mudanças feitas pelos deputados. A expectativa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é votar a MP até, no máximo, a próxima terça-feira (10).

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Fonte: Estadão
Data: 05/10/2017
Hora: 05h00
Seção: Tecnologia
Autor:  Adriana Fernandes, Thiago Faria, Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues
Foto: Dida Sampaio/ Estadão
Link: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-federal-quer-que-mp-do-refis-perca-a-validade,70002028023