O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou a lei que taxará serviços de streaming como Netflix e Spotify. A cobrança será implementada em cerca de 90 dias e deverá ser feita diretamente as empresas. A alíquota do imposto sobre esses serviços no RJ será de 2%.
A decisão de taxar essas empresas segue a lei complementar sancionada pelo presidente Michel Temer no fim de 2016, que determina que a tributação do Imposto Sobre Serviço (ISS) seja feita no município onde acontece a contratação do serviço.
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Fonte: IDG Now
Data: 17/10/2017
Hora: 12h01
Seção: Governo
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