Mais notíciasO Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, um requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017) que busca a regulamentação dos serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e Cabify. Os senadores querem negociar um acordo sobre o texto até a próxima semana.
Com a aprovação do regime de urgência, o tema pode ser votado diretamente no plenário, dispensando a necessidade de aprovação de três comissões antes da definição por parte dos senadores.
A questão esquentou o Plenário do Senado, mas nos vários discursos prevaleceram duas ideias em especial: a de que essa atividade não pode continuar sem que o Estado diga como ela deve funcionar; e uma suposta necessidade de o Parlamento “proteger os taxistas”. No fim, o requerimento passou com folga, aprovado por 46 dos 54 senadores presentes.
O projeto foi discutido nesta terça-feira, antes da sessão plenária, em reunião extraordinária na CCT. Entretanto, não houve consenso entre os senadores e a matéria seguiu para o Plenário, conforme entendimento prévio entre os líderes partidários e a Presidência do Senado.
Estava em análise na CCT um substitutivo do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), ao projeto da Câmara. No entanto, alguns senadores esperam chegar a um acordo sobre o texto original da Câmara até a próxima terça-feira (31), quando a matéria deverá ser votada.
Para ler a íntegra da matéria publicada no site Convergência Digital, clique no print screen abaixo.
Fonte: Convergência Digital
Data: 24/10/2017
Hora: -------
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Foto: -------
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=46553&sid=9
Destaques
Comentários
