Fenainfo propõe manutenção do setor de TI na política de desoneração da folha

A Fenainfo, federação que representa mais de 121 mil empresas de TI no país, adiantou ao TI Rio Notícias que vai enviar esta semana uma proposta para a Comissão Especial que vai debater a reoneração da folha de pagamento - retomada pelo governo no Projeto de Lei nº 8456/2017.

Na nota técnica, a entidade propõe a manutenção do setor de TI na política de desoneração da folha de salários (CPRB), constando a opcionalidade para as empresas, nos termos da Lei nº 13.161/2015, podendo assim a empresa optar pelo recolhimento da CPP com base na receita bruta ou na folha de pagamentos. Todavia, a Fenainfo defende que o percentual da contribuição previdenciária sob a receita bruta a ser recolhido pelo setor de TI pode ser considerado com a alíquota de 2%.

A entidade aponta que o mecanismo onde a empresa pode optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta (CPRB) ao invés de 20% sobre a folha de salários foi essencial para atender a complexidade do setor de TI, decorrente do dinamismo e empreendedorismo. Segundo a federação, entre 2010 e 2016, o faturamento bruto das empresas de TI cresceu 12% ao ano e a remuneração média do trabalhador do setor cresceu 14,3%. “É importante que nossos governantes compreendam que o setor de TI é transversal, ou seja, impacta em todos os setores. Então se o custo da operação é aumentado, naturalmente, haverá um impacto nos outros setores da economia”, argumenta o presidente da Fenainfo, Edgar Serrano.

Além disso, a federação chama atenção para um ponto considerado preocupante aprovado através da Lei nº 12.546/2011 que diz respeito à isenção do recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) para as empresas exportadoras. A entidade acredita que as pequenas empresas brasileiras serão penalizadas, pois terão que arcar com os custos para que as empresas exportadoras permaneçam isentas do recolhimento da contribuição previdenciária patronal. Na nota técnica, a Fenainfo pede o fim da isenção concedida para exportadores de software e centros de pesquisas, os quais, desde 2011, não pagam nenhum imposto.

Consequências

No documento a Fenainfo chama a atenção para as consequências para o setor de TI nos próximos três anos (2017-2019) caso a medida em questão seja aprovada. 

- 83 mil empregos extintos;
- ZERO crescimento na remuneração dos trabalhadores de TI;
- 5,2% ao ano de queda no crescimento médio do setor e 2% ao ano de queda na arrecadação de impostos do setor.