Comissão vota nesta terça-feira, 05, relatório de avaliação do Simples Nacional

Nesta terça-feira, 05, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre avaliação do Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O Simples Nacional foi a política pública escolhida pela comissão para avaliação em 2017, conforme estabelece a Resolução 44/2013, que alterou o Regimento Interno do Senado.

Foram avaliados os impactos do Simples Nacional sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação.

No relatório, o senador José Pimentel salientou que, na contramão da burocracia, o sistema especial simplificou procedimentos, encurtou prazos, e removeu obstáculos. Com isso, incentivou a criação de empregos formais por todo país, aumentou a mobilidade social, permitiu a geração de renda e a “realização de milhões de sonhos de homens e mulheres, vocacionados ao empreendedorismo”.

"Foram 11 milhões de empregos gerados pelo Simples Nacional em dez anos, evitando que a crise que vivemos desde 2015 assumisse gravidade maior", disse.

Pimentel defendeu, no entanto, que, para expandir os efeitos benéficos do sistema, é necessário aperfeiçoar o Regime do Simples e melhorar a sua percepção junto aos contribuintes e à sociedade como um todo.

Texto com informações do site Agência Senado

 Fonte: Agência Senado
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Autor: Pedro França
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