Trabalho intermitente, parcial e teletrabalho já devem ser informados ao Caged

05/12/2017

O Ministério do Trabalho anunciou na última sexta-feira, 01º, mudanças no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), causadas pela entrada em vigor da nova legislação trabalhista. O Caged receberá novos campos de preenchimento e o empregador agora terá que fornecer informações relacionadas ao trabalho intermitente, parcial, teletrabalho e desligamento por acordo entre empregado e empregador.

De acordo com o Ministério do Trabalho, no Formulário Eletrônico disponível no portal do Caged , será preciso preencher, junto com os demais dados, as informações relacionadas ao Trabalho Parcial, Teletrabalho e Trabalho Intermitente, assinalando opção Sim, ou “Tipo de Movimento” igual a 90-Desligamento por acordo entre empregado e empregador.

 Para o empregador que não for realizar contratações nas novas modalidades da nova legislação trabalhista indicamos que o preenchimento dos novos campos é Opcional. As demais orientações de preenchimento do Caged permanecem as mesmas.

O Caged

O Caged é a principal fonte de informação sobre a movimentação do mercado de trabalho brasileiro, instrumento de acompanhamento e de fiscalização do processo de admissão e de dispensa de trabalhadores regidos pela CLT. O cadastro é utilizado pelo programa de Seguro Desemprego, para conferência dos dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.

Texto com informações do Extra


Fonte: Extra
Data: 01/12/2017 
Hora: 15h46
Seção: Economia
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Link: https://extra.globo.com/noticias/economia/ministerio-do-trabalho-anuncia-mudancas-no-caged-apos-reforma-trabalhista-22138192.html