Mais notíciasA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei do Senado (PLS 167/2017), de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), que regulamenta o uso dos veículos aéreos não tripulados (Vants), popularmente conhecidos como drone, para as categorias: aeromodelos, lazer, esporte, hobby ou competição, fins comerciais, de pesquisa ou experimentos, no qual se encaixa o uso pelas polícias no Brasil. O uso de drones dotados de armamento ou totalmente autônomos fica proibido.
Fica estipulado que, depois de homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os drones poderão ser utilizados para inteligência policial, monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no acompanhamento de alvos e no apoio a operações policiais, pois permitem a visualização remota de áreas perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro.
Ainda segundo o texto, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública devem incluir conteúdo programático que os habilite a operar esses equipamentos.
Texto com informações do site Administradores
Fonte: Administradores
Data: 06/12/2017
Hora: 11h45
Seção: Negócios
Autor: Karine Melo
Foto: ------
Link: http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-uso-de-drones/122493/
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei do Senado (PLS 167/2017), de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), que regulamenta o uso dos veículos aéreos não tripulados (Vants), popularmente conhecidos como drone, para as categorias: aeromodelos, lazer, esporte, hobby ou competição, fins comerciais, de pesquisa ou experimentos, no qual se encaixa o uso pelas polícias no Brasil. O uso de drones dotados de armamento ou totalmente autônomos fica proibido.
Fica estipulado que, depois de homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os drones poderão ser utilizados para inteligência policial, monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no acompanhamento de alvos e no apoio a operações policiais, pois permitem a visualização remota de áreas perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro.
Ainda segundo o texto, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública devem incluir conteúdo programático que os habilite a operar esses equipamentos.
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