Planalto quer emplacar Reforma Tributária em 2018

Com o risco de não conseguir apoio suficiente para votar a reforma da Previdência, o governo federal quer emplacar uma proposta de reforma tributária para o próximo ano. Michel Temer pediu à sua equipe que o texto com a simplificação das regras tributárias fique pronto já para o início de 2018, apesar de ser um ano eleitoral que gera maior dificuldade de apoio parlamentar.

Para barrar a resistência das empresas de serviços, o governo já deu sinais que pretende flexibilizar a proposta de mudança no PIS/Cofins. Pela nova proposta em discussão, o setor deverá ficar de fora do novo modelo de cobrança do PIS/Cofins.

As empresas de serviços poderão continuar pagando pelo sistema cumulativo de cobrança, que tem hoje alíquota de 3,65%. As demais empresas, sobretudo da indústria, que pagam pelo sistema não cumulativo, terão a cobrança aperfeiçoada e poderão abater do imposto devido um leque maior de créditos. A nova alíquota ainda está em definição.

O setor de serviços fez ao longo de 2017 uma mobilização no Congresso e nos gabinetes do governo para impedir que a proposta avançasse, temendo aumento da carga tributária.

Para o consultor institucional das entidades que representam as empresas de serviços, Emerson Casali, não ficou claro, no entanto, se todos os setores de serviços não serão afetados.

O outro ponto que ainda preocupa o setor é o realinhamento de alíquotas em função da decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A Receita Federal havia declarado a necessidade de aumentar as alíquotas para evitar perdas, o que gerou reações.

A maioria dos ministros da Corte decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais. Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.

Texto com informações do jornal O Estado de São Paulo

Fonte: O Estado de São Paulo
Data: 13/12/2017 
Hora: 05h
Seção: Economia e Negócios
Autor: Adriana Fernandes
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Link: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,temer-quer-emplacar-reforma-tributaria-em-2018,70002118099