Mais notíciasO Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou nesta segunda (8) a lista das 25 mil localidades de todo o país que serão beneficiadas pelo programa Internet para Todos. As empresas interessadas devem encaminhar para Secretaria de Telecomunicações um documento com a solicitação. As conexões do programa serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 e com previsão de 18 anos de vida útil.
Os municípios interessados em participar devem indicar um terreno na localidade para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada, além de arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir. A prefeitura deverá ainda encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para isentar essa operação da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS).
Segundo o diretor de Inclusão Digital do MCTIC, Américo Bernardes, os municípios podem indicar mais de uma localidade para receber a banda larga do programa Internet para Todos. Também podem sugerir pontos que não estejam na lista divulgada pelo MCTIC. “Inclusive, se algum município não estiver na lista, ele pode se candidatar mesmo assim. Não existe nenhum mecanismo de seleção. Todo município que quiser pode participar do programa. Ele tem apenas que cumprir com as suas obrigações”, ressaltou.
Texto com informações do Convergência Digital
Fonte: Convergência Digital
Data: 08/01/2018
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Seção: Governo
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