CVM deve emitir novas regras para moedas virtuais até o fim de março

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sinalizou que deve emitir até o fim de março uma complementação de orientações divulgadas no dia 12/01, sobre investimentos de fundos em criptomoedas, disse o superintendente de relações com investidores institucionais da autarquia, Daniel Maeda. O órgão regulador do mercado de capitais no País divulgou um ofício no qual vetou fundos de investir em bitcoin e outras criptomoedas, uma vez que a regulamentação atual não prevê que estas moedas sejam classificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no artigo 2º, V, da Instrução CVM 555.

No caso de investimentos indiretos em moedas virtuais, quando um fundo investe em outro fora do país, a recomendação da CVM aos gestores é de prudência e espera. "Sobre investimento direto, isso já está posto (na orientação desta sexta-feira). Sobre indireto, não temos clareza muito boa ainda sobre se este investimento é possível ou não", afirmou Maeda.

"A perspectiva é divulgarmos um complemento a este ofício de agora até o final março...Pode ter vários caminhos, pode-se considerar que os riscos das criptomoedas sejam inoportunos para o mercado de fundos, ou seria possível (o investimento) mediante algumas restrições", acrescentou Maeda. Segundo ele, se o caminho a ser adotado pela CVM for de mudanças na regulamentação, o processo vai se alongar para além de março, diante da necessidade de execução de trâmites como consultas públicas.

Maeda revelou que uma das principais preocupações da CVM é a dificuldade de se identificar as pessoas que estão negociando criptomoedas, o que abre espaço para operações que tenham como propósito lavagem de dinheiro para ocultação de crimes como terrorismo e tráfico de drogas.

"A pergunta que se deve fazer é: O que a gente vai financiar permitindo isso? A identificação do usuário final dependendo da moeda é impossível", disse Maeda. "Outra questão é que não conseguimos fiscalizar casos de manipulação do mercado, de uso de informação privilegiada, se não soubermos quem esta na ponta." Ele admitiu que há chance da CVM vir a permitir o investimento em moedas que possam ter identificados os usuários finais.

Texto com informações do portal Convergência Digital

Fonte: Convergência Digital
Data: 15/01/2018
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Seção: Negócios
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