Congresso deve analisar 22 medidas provisórias na retomada dos trabalhos legislativos

O recesso do Congresso Nacional terminou no dia 1º de fevereiro e com a retomada dos trabalhos legislativos os parlamentares devem analisar 22 medidas provisórias a partir de fevereiro. Oito delas já tiveram as respectivas comissões mistas instaladas e duas já passaram pelo exame das comissões e aguardam a deliberação da Câmara dos Deputados para serem remetidas ao exame do Senado. Outras 12 MPs aguardam a instalação das comissões mistas.

Entre as que esperam a designação dos integrantes das comissões está a MP 808/2017, que  muda alguns pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro do ano passado.

A MP será analisada por comissão especial de deputados e senadores, ainda não instalada. Os parlamentares apresentaram 967 emendas à medida provisória, que modifica 17 artigos da reforma.

Alguns pontos polêmicos da reforma trabalhista foram alterados pela MP, dentre eles: contribuição previdenciária, da negociação coletiva, da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, da comissão de representantes dos trabalhadores e dos prêmios e gorjetas.

Conheça as outras MPs que ainda vão ser analisadas

MPs tramitando no congresso

Publicadas

MP 808
Altera pontos da Reforma Trabalhista

MP 809
Modifica a legislação do Instituto Chico Mendes (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

MP 810
Fortalece pesquisa e desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação

MP 811
Permite a comercialização de hidrocarbonetos pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)

MP 812
Define nova forma de calcular os encargos dos Fundos Constitucionais

MP 813
Trata da movimentação da conta do PIS/Pasep

MP 814
Autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias

MP 815
Libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial aos municípios

MP 816
Cria cargos para os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal, vinculados ao Ministério da Fazenda

MP 817
Dispõe sobre o enquadramento e remuneração de servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá

MP 818
Altera o Estatuto da Metrópole e a Política Nacional de Mobilidade Urbana

MP 819
Permite que a União doe recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade

Nas Comissões Mistas

MP 798
Aumenta o prazo de adesão ao Refis

MP 799
Concede crédito de R$ 47 milhões para as Forças Armadas

MP 802
Amplia o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado

MP 803
Prorroga o prazo de adesão ao Refis Rural previsto na MP 793/2017

MP 804
Altera a MP 783/2017 e revoga a MP 798/2017: Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

MP 805
Cancela ou adia o reajuste salarial de servidores públicos federais

MP 806
Modifica a forma de tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros fechados

MP 807
Prorroga a adesão ao Refis

Na Câmara dos Deputados

MP 800
Determina a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federai

MP 801
Facilita a renegociação de dívidas de estados, do DF e de municípios

Texto com informações do site Agência Senado

Fonte: Agência Senado
Data: 02/02/2018 
Hora: ------
Seção: Notícias
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Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/02/congresso-deve-votar-22-medidas-provisorias-na-retomada-dos-trabalhos