TI Rio através da Fenainfo se une a outras entidades de TI para combater ICMS sobre software

O TI Rio se une através da Fenainfo a outras entidades que representam o setor TI no Brasil (Abes, Abradisti, Acate e Assespro) para combater a bitributação de softwares pelo novo ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) e pelo usual ISS (imposto sobre serviços). As entidades preparam uma ação coletiva para apoiar no Supremo Tribunal Federal duas ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que tratam do assunto.

A mobilização é motivada por conta do Convênio Confaz 181/15, que autoriza os Estados a conceder redução de base de cálculo nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. O texto parte do pressuposto de que software já era tributado pelo ICMS às alíquotas normais (18% em São Paulo) e aos Estados foi dada autorização para cobrar menos, sendo o piso 5%.

Jeovani Ferreira Salomão, presidente da Assespro Nacional, pede apoio de todo o setor para reverter o "cenário de arbítrio e insegurança tributária". Já em abril, o estado de São Paulo começará a bitributar a venda de software e, por isso, Salomão diz que é preciso conseguir uma rápida decisão da Justiça sobre qual é o imposto efetivamente devido: se será o ISS municipal, como tem sido há mais de 30 anos, ou esse novo ‘ICMS’.

"As empresas que pagam o ISS (imposto municipal) não devem recolher ICMS (tributo estadual). Com ambos impostos incidindo sobre o mesmo fato gerador, a bitributação é inconstitucional", defende.

De acordo com as entidades, o convênio traz diversas outras distorções, como a cobrança retroativa e o pagamento cumulativo de impostos, recolhendo 5% em cada etapa da cadeia produtiva (fabricante, distribuidor e revenda para cliente final). Ou seja, o software pode encarecer até 15% nessa conta.

Texto com informações do Computerworld

Fonte: Computerworld
Data: 05/02/2018 
Hora: 16h45
Seção: Gestão
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Foto: Internet
Link: http://computerworld.com.br/entidades-de-ti-se-unem-para-definicao-sobre-tributacao-de-software