MP da reforma trabalhista é ameaçada por tensão entre Câmara dos Deputados e Senado

A Medida Provisória (MP) 808/2017, que alterou 17 pontos da reforma trabalhista e foi fundamental para possibilitar a entrada do texto em vigor, em 11 de novembro de 2017, pode ser atrapalhada graças a uma tensão entre a Câmara e o Senado. O prazo para se aprovar a medida provisória termina na próxima semana, dia 22 de fevereiro. Mas, por enquanto, nem sequer teve os membros da comissão especial mista designados, para a primeira etapa de tramitação da matéria.

Esse impasse acontece porque o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não aceitou a decisão do governo de indicar o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para relatar a Medida Provisória. O senador também foi o relator da proposta da Reforma Trabalhista, texto que promoveu 209 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A resistência de Eunício e senadores da base se fundamenta ainda na falta de compromisso de Marinho em aprovar mudanças sugeridas por eles e inseridas na MP.

“Seria extremamente deselegante com o Senado que o compromisso feito pelo líder do governo, em nome do governo, não se concretizasse”, manifestou-se Eunício, logo após a edição da MP.

Diante disso, a oposição constituiu uma comissão no Senado para apresentar em maio uma nova CLT, o novo Código do Trabalho. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que “essa MP é um cambalacho”. “O governo Temer se comprometeu com sua base de fazer algumas alterações em artigos no texto, também para justificar para a sociedade que faria mudanças e baixou essa medida provisória. As mudanças são pequenas, mas é melhor que o texto original, embora não resolva quase nada.”

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), é mais otimista em relação a um acordo. “Penso que a discussão do tema não vai ser nem difícil nem demorada. Ela vai poder ser feita num prazo muito curto e, com certeza, teremos todas as condições de votar a MP.”

O provável relator da Comissão, o deputado Rogério Marinho, do PSDB, disse que a instalação depende do presidente do Congresso, Eunício Oliveira.

Texto com informações do DCI

Fonte: DCI
Data: 15/02/2018
Hora: 05h07
Seção: Governo
Autor: Abnor Gondim
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Link:  https://www.dci.com.br/politica/tens-o-entre-a-camara-e-o-senado-ameaca-a-mp-da-reforma-trabalhista-1.683839