O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 22/02, resolução facilitando a portabilidade das contas-salário. Segundo a chefe do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques, a principal mudança é a possibilidade de transferência para contas de pagamento, que geralmente são ofertadas por instituições não bancárias, como Paypal e NuBank. O objetivo, segundo Silvia, é dar mais opções ao beneficiário, que não terá custo com a transferência.
A medida também prevê que a solicitação de portabilidade, que antes deveria ser apresentada à instituição contratada pelo empregador, poderá agora ser apresentada à instituição de destino.
Também ficou acordado que a instituição contratada pelo empregador para o pagamento de salários, aposentadorias e similares deverá informar ao beneficiário sobre a abertura da "conta-salário", prestando informações sobre o seu conceito, as suas características, as regras básicas para movimentação dos recursos, a regra de tarifação, o direito à portabilidade, entre outros aspectos.
A nova norma entra em vigor a partir de 1º de julho deste ano.
Texto com informações do Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
Data: 22/02/2018
Hora: 20h35
Seção:Finanças
Autor: Eduardo Campos e Fábio Pupo
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Link: http://www.valor.com.br/financas/5341211/conta-salario-podera-migrar-para-instituicao-nao-bancaria