Deputados devem votar urgência para projeto que altera desoneração da folha

26/02/2018

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira, 28/02, requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para a maior parte dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17). O pedido de urgência foi apresentado por líderes partidários e será votado em sessão do Plenário.

De acordo com o texto do Executivo, as empresas dos setores de tecnologia da informação, call center, hotelaria, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis voltam a contribuir sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%.

Esses setores voltarão a contribuir com o aumento de alíquota depois de cumprido o princípio constitucional que impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em uma contribuição social passe a vigorar após a sanção da lei.

A contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita apenas às empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário e ferroviário, construção civil e de obras de infraestrutura, e comunicação.

Ampliação dos setores

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, afirmou que quer estender o benefício para outros setores. "O nosso relatório terá bem menos setores beneficiados do que hoje e um pouco mais do que o governo deseja, conversamos em torno de 15 ou 16 setores", afirmou.

Orlando Silva disse que ainda está definindo critérios e dialogando com o Ministério da Fazenda.

A desoneração

A desoneração da folha foi instituída por lei em 2011 como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia. A medida substituiu a contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. A alteração permitiu que empresas passassem a pagar a contribuição sobre a receita e não sobre a folha de pagamento.

Texto com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Câmara
Data: 23/02/2018 
Hora: 20h31
Seção: Governo
Autor: ------ 
Foto: ------ 
Link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/553713-DEPUTADOS-PODERAO-VOTAR-URGENCIA-PARA-PROJETO-QUE-ALTERA-DESONERACAO-DA-FOLHA.html