Comissão da MP que beneficia empresas de informática terá duas audiências nesta semana

20/03/2018

A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 810/17 promove, nesta semana, duas audiências públicas para discutir a proposta. Os debates serão realizados hoje, 20, e na quarta-feira, 21. A MP amplia o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais relativos a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes.

Medida provisória

O texto modifica a Lei de Informática Nacional (Lei nº 8.248, de 1991) e a Lei de Informática da Suframa (Lei nº 8.387, de 1991), que concedem incentivos para empresas de tecnologia da informação e comunicação que investirem 5% do faturamento bruto em P&D — as novas regras reduzem esse percentual a até 2,7%.

Em troca do incentivo à pesquisa, as empresas têm a redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a depreciação acelerada de maquinário e vantagens na contratação pela administração pública. Pela medida, o prazo para reinvestir passa de três para 48 meses, com um compromisso de investimento de no mínimo 20% do valor total do débito a cada 12 meses.

Audiências

O debate desta terça-feira está previsto para ter início às 15 horas, no Senado. Foram convidados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); da Datacom; da Ericsson no Brasil e da Motorola Mobility.

Na quarta-feira os parlamentares irão discutir a MP com representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União; do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). A audiência está agendada para às 14h30.

Ambas as reuniões serão interativas. Os cidadãos podem participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

Texto com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Data: 19/03/2018 
Hora: 15h45
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