Governo usa intervenção federal no Rio para pressionar aprovação da reoneração da folha

O governo pressiona a aprovação do PL 8456/17 que trata da reoneração da folha para vários setores, entre eles, o de TIC, com o discurso que precisa repassar recursos para o combate à violência no Rio de Janeiro. Durante evento sobre segurança pública, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que parte dos recursos decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso, do projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos (PL 8456/17, do Executivo) seja destinado para custear a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Reonerar a folha de pagamento significa aumentar a tributação para as empresas. O PL 8456/17 estabelece o retorno da contribuição previdenciária sobre a folha de salários na maioria dos setores atualmente beneficiados. A proposta é um dos itens da pauta econômica prioritária para o governo. O objetivo é aumentar a arrecadação.

O texto do Executivo tem encontrado resistências na Câmara, mas Rodrigo Maia afirmou que o tema se tornou prioritário neste momento em que se discute recursos para intervenção no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Câmara, a ideia é aprovar em Plenário um requerimento de urgência para a proposta para, nesta quarta-feira, votar o texto. “Vamos tentar construir uma maioria para o texto”, disse.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores atualmente beneficiados pela desoneração, mas para um número maior que os seis propostos pelo Executivo. Fontes do setor de TIC asseguram que Tecnologia da Informação e Comunicações estariam entre os segmentos beneficiados na lista do relator, até em função, dos resultados apresentados na geração de empregos e de arrecadação de tributos. A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 a fim de incentivar a contratação de pessoal, e a ideia inicial era que acabasse em 2014.

Texto com informações da Agência Câmara e Convergência Digital

Fonte: Convergência Digital
Data: 20/03/2018 
Hora: ------ 
Seção: Governo
Autor: Ana Paula Lobo
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Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=47551&sid=11