Mais notíciasO Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e as empresas que contam com incentivo da Lei da Informática estiveram no Senado nesta semana para pedir a aprovação da MP 810, que destrava Glosas de P&D. O secretário de políticas de informática, Thiago Camargo, defendeu que os méritos estão na simplificação dos procedimentos para comprovar o uso dos recursos em pesquisa, a criação de um sistema de auditoria externa para atacar a fila de relatórios e, especialmente, uma solução para reinvestimento de valores glosados.
“Para evitar novo backlog de relatórios não avaliados, criamos a figura da auditoria independente. As empresas podem pegar um percentual bem pequeno para contratar. Vamos atuar em uma camada superior, fazendo auditorias nossas por amostragem. Mas de todas as inovações, o reinvestimento é a que traz maior felicidade. Não temos como garantir que as multas seriam efetivamente aplicadas em P&D. Agora vamos permitir que haja esse reinvestimento”, defendeu o secretário.
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, ressaltou que os aportes incentivados pela Lei de Informática constituem o principal instrumento para investimentos das empresas em atividades de P&D. “Essa MP reduz a burocracia, aumenta a eficiência dos procedimentos relacionados às obrigações, e permite que as empresas possam fazer o reinvestimento dos débitos, oriundos de eventuais glosas. Reduz a insegurança jurídica e sinaliza que o Estado incentiva o aumento das atividades das empresas incentivadas”, disse Barbato.
Texto com informações do Convergência Digital
Fonte: Convergência Digital
Data: 20/03/2018
Hora: -------
Seção: Tecnologia
Autor: Luis Osvaldo Grossmann
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Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=47552&sid=7
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