Congresso reabre debate sobre dados digitais

O escândalo envolvendo o uso irregular de dados de usuários do Facebook pela empresa britânica de consultoria política Cambridge Analytica está estimulando a retomada das discussões sobre os projetos de lei de proteção de dados pessoais no Brasil. As propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado regulamentam a coleta, o armazenamento e a divulgação de informações digitais. Seus relatores, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), defendem que o tema, que estava esquecido desde o ano passado e não figurava na agenda preferencial do governo para 2018, seja tratado como prioridade. As articulações chegaram à Casa Civil e às presidências das duas casas do Congresso.

Defensor da criação de um marco regulatório para garantir a proteção de dados pessoais, o deputado Orlando Silva se encontrará nesta semana com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fechar um cronograma e definir um prazo para votar o texto. Na avaliação do parlamentar do PCdoB, o debate sobre o assunto deve ser retomado, porque ele é abordado de forma superficial no Código de Defesa do Consumidor, na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet.

Uma denúncia feita pelos jornais "The Guardian" e "The New York Times" revelou que informações de mais de 50 milhões de pessoas foram utilizadas sem o consentimento delas pela Cambridge Analytica, empresa que trabalhou na campanha do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e se preparava para atuar na disputa eleitoral brasileira deste ano. A empresa teve acesso aos dados por meio de um aplicativo de teste psicológico publicado no Facebook. Quando faziam os testes, os usuários da rede social estavam entregando suas informações e de todos os seus amigos. O episódio levantou dúvidas sobre o compromisso do Facebook com a proteção de dados dos seus usuários. No último domingo, 25, o presidente-executivo da rede social, Mark Zuckerberg, usou anúncios em jornais para pedir desculpas aos britânicos, onde cita “quebra de confiança”.

Mesmo tendo uma reunião com o relator sobre o tema, Rodrigo Maia não confirmou se a proposta será tratada com celeridade. O presidente da Câmara alega desconhecer o conteúdo do projeto e que, só depois disso, poderá avaliar se o projeto será incluído na lista de prioridades da Casa.

Para a tramitação do projeto do Senado engrenar, a equipe do senador Ricardo Ferraço se reuniu com técnicos da Casa Civil na semana passada. Na avaliação do tucano, a aprovação do projeto é importante para a implantação das regras do decreto da Estratégia Brasileira para Transformação Digital, anunciado na quarta-feira.

Em seu parecer, Ferraço sugere a criação de uma autoridade nacional de proteção, uso e tratamento de dados, no âmbito do governo federal. O texto também fixa regras para o uso de informações pessoais, garante formas de recursos para pessoas lesadas e cria punições para pessoas jurídicas de direito público e privado que violarem a lei - como multas de até cem salários mínimos e até proibição de voltar a tratar dados pessoais. De acordo com a assessoria de imprensa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDBCE), assim que o parecer ao projeto 330/13 estiver finalizado ele será votado pelos senadores.

Texto com informações do Valor Econômico

Fonte: Valor Econômico
Data: 26/03/2018 
Hora: 5h
Seção: Empresas
Autor: Marcelo Ribeiro
Foto: ------ 
Link: http://www.valor.com.br/empresas/5407567/congresso-reabre-debate-sobre-dados-digitais