Mais notíciasO presidente Michel Temer sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (26), proposta que confere aos municípios do país o poder de regulamentar os serviços de transporte como Uber, Cabify e 99. A nova lei será publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União (DOU).
Na prática, a proposta não muda o que já é feito: uma regulamentação a critério do município. Agora, no entanto, eles terão amparo legal para determinar as exigências para a oferta do serviço, como a de autorização prévia.
O Uber afirmou que o "texto aprovado pela Câmara ouviu a voz dos 20 milhões de usuários". "Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem", disse.
Já a Cabify considerou a redação final equilibrada. "A mobilidade urbana foi assegurada com a aprovação das emendas que retiraram diversas determinações que inviabilizam o setor”.
Texto com informações do Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
Data: 26/03/2018
Hora: 14h29
Seção: Tecnologia
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Link: http://www.valor.com.br/empresas/5409201/aplicativos-de-transporte-passam-ser-regulados-pelo-poder-municipal
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