Mais notíciasEditada para realizar ajustes à reforma trabalhista, a Medida Provisória nº 808/2017 perderá a validade nos próximos dias. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, enviou um ofício dizendo que a comissão mista tem até a próxima terça-feira, 03, para aprovar um relatório ou não pautará mais o assunto. A comissão, que ainda não tem nem presidente, sequer marcou sessão na próxima semana.
As alterações efetuadas pela MP na legislação, como uma quarentena para um trabalhador ser demitido e recontratado no regime intermitente e restrições ao trabalho de grávidas em locais insalubres, continuarão a valer até o prazo final da MP, em 23 de abril. Mas, na prática, a proposta não será votada e os ajustes perderão a validade ao fim desse prazo. O que valerá integralmente é a lei sancionada pelo presidente Michel Temer em 11 de novembro de 2017.
A MP faz parte de um compromisso do presidente Michel Temer com os senadores, que não estavam satisfeitos com alguns pontos da lei da reforma trabalhista. A MP alterou diversos pontos da lei. Um dos principais é uma tentativa de por fim a discussão sobre se a reforma vale apenas para os contratos de trabalho assinados após 11 de novembro ou para todos. Pela MP, todos seriam afetados. A perda de validade reforça que a decisão será do Judiciário.
Outra mudança era exigir que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso fosse permitida apenas por convenção ou acordo coletivo - a reforma permitiu isso por acordo direto com o empregado. A MP também altera o cálculo de indenizações trabalhistas, proíbe cláusula de exclusividade para os autônomos e regulamenta como os intermitentes contribuiriam para a Previdência.
Ao todo, a MP recebeu 967 propostas de emendas, um recorde, e está envolta em disputas.
Texto com informações do Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
Data: 29/03/2018
Hora: 05h00
Seção: Política
Autor: Raphael Di Cunto
Foto: ------
Link: http://www.valor.com.br/politica/5416623/cai-mp-que-ajusta-reforma-trabalhista
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