Prefeitura reduz ISS para empresas de tecnologia no Porto Maravilha

Empresas de inovação, tecnologia da informação e economia criativa que se instalarem no Porto Maravilha vão pagar apenas 2% de ISS (Imposto Sobre Serviços), menos da metade dos 5% cobrados em todo o município do Rio de Janeiro. Além disso, terão isenção total de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) durante quatro anos. É o que consta na Lei do Porto 21, um desdobramento da Lei Municipal de Inovação e Arranjo Produtivo Local. Ambas foram apresentadas pela Prefeitura do Rio ontem à noite, 02/04, no Museu do Amanhã, e agora serão encaminhadas para discussão e aprovação na Câmara de Vereadores.

As empresas precisam estar atentas, pois os incentivos não valem para qualquer ponto do Porto Maravilha. O primeiro "arranjo produtivo de inovação",  região de 1,7 milhão de metros quadrados delimitada pela prefeitura, com direito a receber o benefício, contempla a área entre os morros e a Baía de Guanabara, do Cais do Valongo até a Avenida Francisco Bicalho. Os edifícios mais modernos da região estão incluídos na Lei do Porto 21, como o Porto Atlântico, o Aqwa Corporate, o Novocais do Porto e o Vista Guanabara. Já o entorno da Praça Mauá e a parte do Porto Maravilha voltada para a Avenida Presidente Vargas ficaram de fora da novidade.

Estão aptas a utilizar os benefícios da Lei Porto 21 as empresas de tecnologia relacionadas à pesquisa, desenvolvimento e gestão de projetos científicos ou tecnológicos nas áreas de análise de dados – big data, inteligência artificial, moedas digitais – criptomoedas, realidade virtual, realidade aumentada, visão computacional – visualização de informações, internet das coisas, indústria 4.0, robótica, desenvolvimento e manutenção de drones, nanotecnologia, neurociência e biomedicina, desde que não sejam optantes pelo Simples Nacional.

A Lei Municipal de Inovação do Rio trata sobre Sistemas, Mecanismos e Incentivos às atividades Científica, Tecnológica, Inovativa e da Economia Criativa, visa ao Desenvolvimento Sustentável do Município e dá outras providências. Ela explica o que são ecossistema empreendedor, inovação, incubadora, centro de inovação, arranjo produtor de inovação cluster, startup, living labs, coworking e outros termos que em breve vão ser comuns no Porto Maravilha. Também propõe a criação do Conselho Municipal de Inovação, que vai reunir empresas, governo e entidades para discutir e conduzir a política de inovação municipal, o Fundo Municipal de Inovação (Finova), que substitui o Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa (Lei 5.397/2012) e passa a poder receber novos aportes de financiamento e a poder fazer novos tipos de investimento.

A prefeitura espera que a Lei Municipal de Inovação crie um ambiente de segurança jurídica para os atores do setor de inovação e economia criativa estimulando o crescimento e a formação desse ecossistema inovador na cidade e facilite o recebimento de investimentos de acordos e financiamentos de entidades públicas e privadas nacionais e internacionais.

A novidade foi apresentada pela secretária de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, Clarissa Garotinho. A secretária, que deixará o cargo ainda essa semana para reassumir o mandato de deputada federal, explicou as etapas que levaram à formulação das duas leis, listando dezenas de entidades ouvidas e cidades pesquisadas em todos os continentes. O modelo que serviu de inspiração é o da cidade de Florianópolis, considerado o mais bem acabado “ecossistema de inovação” para reunir pesquisadores e investidores.

“É um absurdo o Rio de Janeiro, considerado uma das cidades mais criativas do país, não ter uma lei de inovação”, afirmou Clarissa. O crescimento da violência, segundo ela, é um grande desafio para o desenvolvimento econômico do Estado. “O Rio deixou de ser um atrativo natural. A gente precisa potencializar essa atração. O mundo inteiro mostra que a competitividade está ligada diretamente à capacidade de inovação”, disse a secretária.

Clarissa explicou ainda por que o Porto Maravilha foi a região escolhida para os incentivos. Por que não, por exemplo, a Barra da Tijuca? “O Porto recebeu investimentos totais de R$ 12 bilhões, e precisamos rentabilizar isso, não jogar dinheiro público fora. Em segundo lugar, é uma área pronta do ponto de vista geográfico e de infraestrutura. Já na Barra, que cresce sozinha e tem muitas empresas, a renúncia fiscal teria de ser enorme”, explicou. Depois da infraestrutura, da segurança jurídica e dos incentivos, o último vetor da criação do “ecossistema de inovação” no Porto, segundo ela, é a capacitação. Há vários projetos em estudo, voltados para a juventude dos morros da Providência e do Pinto. Um deles é a criação de uma Escola de Programação que vai atender, principalmente, as startups cariocas.

De acordo com a secretária, “as duas leis, que serão encaminhadas para discussão e aprovação na Câmara dos Vereadores,  são um marco para o setor de inovação do Rio e criam um ambiente muito favorável para que o Porto se torne um espaço diferenciado de crescimento das empresas de inovação e economia criativa do Rio”. Ainda segundo Clarissa, as leis colocarão o município em pé de igualdade com cidades que vêm desenvolvendo projetos de inovação com modelo de indução do desenvolvimento econômico e aumento da competitividade, além de ajudar a reduzir a dependência econômica que o Rio de Janeiro tem do petróleo.

Foto: Roberta Lopes
Texto: Cristiane Garcia