Com parecer favorável, relatório de MP de incentivos ao setor de informática é apresentado

O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) apresentou na terça-feira, 03, com parecer favorável, o relatório para a Medida Provisória 810/2017, que amplia o prazo para que empresas de informática beneficiadas com isenção de impostos invistam parte de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento. A votação do relatório será realizada na próxima semana.

Foram apresentadas 52 sugestões de emendas à MP, mas apenas 21 foram aceitas pelo relator. Entre as alterações, a redução de recursos destinados às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação das próprias empresas beneficiadas com a Lei de Informática. A proposta prevê que, a partir de 2022, só poderão ser investidos 40% do total dos recursos nessas entidades.

Uma outra alteração é o prazo de até cinco anos para que o relatório das empresas beneficiadas seja aprovado ou rejeitado. Mas a exigência do envio anual do documento foi mantida. Segundo o relator, a proposta é preservar o fluxo de investimentos já realizados.

"Essa é uma lei que tem a capacidade, de fato, de colocar o Brasil no século XXI, de gerar mais investimentos em pesquisa, em ciência e em tecnologia", afirmou Thiago Peixoto.

Apesar das emendas, a essência do texto editado pelo governo não foi alterada. 

Texto com informações do Senado Notícias

Fonte: Senado Notícias
Data: 03/04/2018 
Hora:18h40
Seção: Governo
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Link:  https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/04/03/relatorio-de-mp-de-incentivos-ao-setor-de-informatica-e-apresentado