Aprovada MP que aumenta prazo para empresas de TIC reinvestirem em pesquisa e inovação

As empresas brasileiras beneficiadas com incentivos fiscais da Lei de Informática, terão prazo de até 60 meses para reinvestirem parte do seu faturamento bruto em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Nesta terça-feira, 10, a Comissão especial, formada por deputados e senadores, aprovou a medida provisória (MP 810/17) e foi dado um passo a mais para a concretização desses investimentos. Texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e Senado até 25 de maio para ter força de lei. Do contrário, perderá a validade.

A medida provisória atualiza duas leis de 1991 (leis 8.248/91 e 8.387/91) que concedem redução do IPI,  além de vantagens na contratação pela administração pública. Em contrapartida, as empresas precisam investir em pesquisa e desenvolvimento e comprovar esses investimentos.

Porém, para que o texto pudesse avançar foram feitos alguns ajustes, que segundo o relator Thiago Peixoto (PSD-GO) foram para melhor.

“Desde a semana passada, após o relatório lido, tivemos um amplo diálogo com parlamentares e com a sociedade civil organizada para que o texto final pudesse avançar. E felizmente isso aconteceu”. 

Entre eles, “foi estabelecido um ponto de corte para o início da vigência da aprovação tácita de processos, a partir do ano calendário de 2015”. Na versão anterior, todos os relatórios seriam considerados aprovados após cinco anos. Com o “corte”, a regra não valerá para o grosso da fila, que segundo o deputado era de 2,3 mil relatórios acumulados entre 2004 e 2015 ao fim de 2016. 

Prazo maior

A medida também reduz a burocracia do setor, facilitando a prestação de contas das empresas; permite o parcelamento dos valores devidos na aplicação em pesquisa e desenvolvimento; e, principalmente, possibilita o reinvestimento de valores que tinham sido glosados pelo MCTIC e que beiram quase R$ 1 bilhão. A MP ampliou esse prazo para 48 meses e a comissão mista decidiu torná-lo ainda maior, de 60 meses.

A proposta aprovada abre ainda a possibilidade de usar os investimentos para capitalizar empresas de base tecnológica, as ‘startups’.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-810/2017

Texto com informações do Câmara Notícias

Fonte: Câmara Notícias?
Data: 10/04/2018
Hora: 18h48?
Seção: Ciência e Tecnologia ?
Autor: Newton Araújo?
Link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/555693-COMISSAO-APROVA-MP-QUE-AUMENTA-PRAZO-PARA-EMPRESAS-DE-TECNOLOGIA-REINVESTIREM-EM-PESQUISA-E-INOVACAO.html