Senado abre consulta pública sobre simplificação de abertura e encerramento de empresas

O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre o Projeto de Lei do Senado 145/2018, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), que estabelece que a abertura e encerramento de empresas possam ser feitos pela internet, através do Rede Simples, portal mantido pelo governo federal para orientar pessoas interessadas em empreender. Para dar sua opinião, basta acessar o site do Senado Federal.

De acordo com Agripino, permitir que todos os atos necessários à criação de uma empresa sejam realizados pela internet vai reduzir o tempo gasto nesse processo, o que vai estimular o empreendedorismo. “O tempo e o volume de documentos exigidos para a abertura de empresas no país atravancam o nosso ambiente de negócios. Entre 190 países, o Brasil aparece somente na 176ª posição na lista dos países nos quais é mais fácil abrir e conduzir uma empresa”.

O PLS 145/2018 também estabelece um prazo de 12 meses para implantação das mudanças. O projeto tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e depois será votado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Texto com informações do Senado Federal

Fonte: Senado Federal
Data: 09/04/2018 
Hora: 11h38
Seção: Governo
Autor: ------
Foto: Edilson Rodrigues
Link:  https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/04/09/de-sua-opiniao-projeto-permite-abrir-e-fechar-empresas-pela-internet