Mais notíciasO Brasil expôs nesta quarta-feira, 11, em Genebra (Suíça), um documento sobre comércio eletrônico à Organização Mundial do Comércio (OMC), no qual defende a elaboração de regras restritas para o fluxo de dados digitais.
Em dezembro, durante a conferência ministerial da OMC, na Argentina, cerca de 80 países aceitaram em tentar uma negociação onde o resultado seja o desejo de várias partes - com os países que desejassem participar - sobre comércio eletrônico.
A fase atual de discussões é sobre o que deverá ser negociado. E um dos temas mais sensíveis é o fluxo de dados, com efeito cada vez maior na economia digital.
De um lado, os Estados Unidos têm interesse em garantir o livre fluxo de dados, que beneficiam empresas como Facebook, Apple, Google e Amazon - consideradas as quatro grandes quando se trata do assunto.
De outro lado, países como o Brasil querem debater o grau e as condições sobre o fluxo dos dados, levando em conta questões como a privacidade de consumidores ou pacientes e médicos, além de segurança digital, desinformação e direitos humanos.
A discussão levantada pelo Brasil coincide com o reconhecimento tardio do fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, de que perfis públicos de todos os membros da rede social, cerca de 2 bilhões de pessoas, foram em parte "aspirados" por empresas desconhecidas.
No documento, o Brasil defende discutir mais amplamente situações e condições sob as quais os reguladores podem colocar restrições ao livre fluxo de dados, não se limitando à privacidade dos consumidores, segurança cibernética, crimes como pedofilia ou desinformação.
O Brasil considera fundamental debater a propriedade dos dados produzidos em diferentes jurisdições. Para a diplomacia brasileira, se a propriedade desse tipo de dado puder ser estabelecida, pode-se elaborar condicionalidades e regras que seriam aplicáveis a esses dados para passar de um país para outro.
Outra questão que o país julga necessária atenção é a necessidade de regras aplicáveis às plataformas on-line e seus algoritmos, numa menção indireta ao Facebook. Por exemplo: que tipo de responsabilidade as plataformas on-line devem ter em relação ao banco de dados que possuem e administram?
Para o Brasil, o próprio tratamento de grandes plataformas on-line, por sua posição ter forte semelhança com os monopólios tradicionais, precisa entrar nas discussões. O país avalia que novas abordagens à política de concorrência devem permitir jogar luz sobre esse problema. Questões como portabilidade de dados e acesso não discriminatório podem ser conceitos relevantes a esse respeito, na avaliação brasileira.
O Brasil coloca foco também na moratória de cobrança de imposto de importação sobre transmissões eletrônicas. Estima que, com o avanço da economia digital, não dá para um país renunciar a essa cobrança.
Texto com informações do Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
Data: 12/04/2018
Hora: 5h
Seção: Empresas
Autor: Assis Moreira
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Link: http://www.valor.com.br/empresas/5446313/brasil-pede-omc-normas-restritas-sobre-dados-digitais
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