Prefeitura do Rio regulamenta transportes por app e pretende arrecadar 20 milhões de reais por ano

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira, 12, no Diário Oficial, o decreto que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos, feito por empresas como a Uber, 99Pop e Cabify, entre outros. De acordo com o decreto, as empresas que operam esses serviços terão que repassar à prefeitura um percentual do valor total das viagens cobradas pelos motoristas. Com a medida, a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 20 milhões por ano.

A prefeitura afirma que o decreto segue o que foi determinado pela Lei Federal 13.640, de 2018, sancionada pelo presidente Michel Temer, no dia 26 de março. Além de repassar parte das receitas, as empresas terão de apresentar ao município um cadastro dos veículos e motoristas que fazem o serviço. Os condutores também precisarão comprovar que possuem bons antecedentes criminais e vão passar por um curso específico, ministrado por instituição credenciada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), entre outras obrigações.

Parte do dinheiro arrecadado pelo município será utilizado na melhoria do aplicativo Taxi.Rio. Uma das justificativas do prefeito para regulamentar o serviço é a geração de empregos, já que a estimativa é de que 100 mil motoristas trabalham com esses aplicativos no estado do Rio.

Texto com informações do Convergência Digital

Fonte: Convergência Digital
Data: 12/04/2018 
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Seção: Variedades
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